Política de Privacidade
Última atualização: [data]
1. Controlador e encarregado
O controlador dos dados é [razão social ou nome do titular, CNPJ/CPF, endereço]. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome], pelo e-mail [e-mail do encarregado].
2. Quais dados tratamos
- Cadastro e acesso: e-mail e identificador da conta; registros de acesso (data, hora e IP), guardados conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
- Estudo: progresso, respostas, revisões, anotações e preferências salvas no app, para sincronizar entre aparelhos.
- Assinatura: plano, situação da assinatura, datas de teste e de cobrança e identificadores fornecidos pelo intermediador de pagamento. Não recebemos nem armazenamos o número do cartão; ele é digitado apenas na página do Asaas, que trata nome, CPF e dados de pagamento como controlador próprio, conforme a política dele.
- Contato: o que você nos enviar por e-mail.
3. Para que usamos e com qual base legal (art. 7º da LGPD)
- Criar a conta, prestar o serviço, sincronizar o progresso e gerir a assinatura: execução de contrato (art. 7º, V).
- Guardar registros de acesso e documentos fiscais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Segurança, prevenção a fraudes e uso indevido do teste grátis: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Comunicações de marketing, se houver: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento. [confirmar se haverá]
4. Com quem compartilhamos
Apenas com operadores necessários ao serviço: hospedagem do site e do app (Vercel), banco de dados e autenticação (Supabase), pagamento (Asaas) e envio de e-mails [provedor de SMTP]. Também podemos compartilhar dados por ordem de autoridade competente. Não vendemos dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais. [confirmar regiões de hospedagem]
6. Cookies e armazenamento local
A página de venda não usa cookies de rastreamento, publicidade ou analytics. O app usa o armazenamento local do navegador (localStorage) para manter a sessão e o progresso, o que é necessário ao funcionamento do serviço.
7. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são eliminados em até [prazo], salvo os que a lei exige guardar (por exemplo, registros de acesso por 6 meses e documentos fiscais pelo prazo legal).
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com consentimento. Envie o pedido para [e-mail do encarregado]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por conta (cada usuário só acessa os próprios dados) e fornecedores com práticas reconhecidas de segurança. Em caso de incidente relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
10. Menores de idade
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. [revisar]
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app.