Termos de Uso
Última atualização: [data]
1. Quem somos
O Engrama — Inteligência para Concurso (IPC), disponível em engramaipc.com.br e no aplicativo web correspondente (“Engrama”), é oferecido por [razão social ou nome do titular], inscrito no [CNPJ/CPF nº], com endereço em [endereço] e contato pelo e-mail [e-mail de contato].
2. O que é o serviço
O Engrama é uma ferramenta de estudo para concursos públicos da área jurídica, com lições, Lei Seca, flashcards, casos práticos, questões e recursos de revisão. O conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional, não substitui o texto oficial das normas publicado nos canais oficiais e não constitui consultoria ou orientação jurídica. Não há garantia de aprovação em concurso. As indicações de incidência (★) são estimativas editoriais.
3. Conta de acesso
O acesso é feito por e-mail, com link de entrada enviado ao endereço informado. Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e pelas atividades realizadas na sua conta. A conta é pessoal e intransferível; o compartilhamento de acesso pode levar à suspensão.
4. Planos, teste grátis e pagamento
- Planos: Mensal (R$ 49,00 por mês), Semestral (R$ 234,00 por semestre, equivalente a R$ 39,00 por mês) e Anual (R$ 348,00 por ano, equivalente a R$ 29,00 por mês), renovados automaticamente ao fim de cada ciclo até o cancelamento.
- Teste grátis de 7 dias: o cartão de crédito é cadastrado no início e a primeira cobrança ocorre no 8º dia. Durante o teste, o acesso é limitado a uma amostra do conteúdo, descrita na página de planos. O teste é oferecido uma vez por conta [definir regra: por e-mail/CPF].
- O pagamento é processado pelo Asaas [razão social e CNPJ do intermediador], em página própria. O Engrama não recebe nem armazena o número do cartão.
- Falhas de pagamento podem suspender o acesso até a regularização.
- Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de [30] dias e valerão a partir do ciclo seguinte.
5. Cancelamento, arrependimento e reembolso
Você pode cancelar a qualquer momento em “Minha assinatura”. Cancelando antes do fim do 7º dia do teste, não há cobrança. Após o pagamento, o cancelamento impede novas cobranças e o acesso permanece até o fim do período pago. [Revisar à luz do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em 7 dias nas contratações fora do estabelecimento) e definir a política de reembolso da primeira cobrança e de planos semestral/anual.]
6. Uso permitido
É vedado copiar, extrair em massa, revender, redistribuir ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do Engrama, contornar mecanismos de controle de acesso ou usar o serviço de forma que prejudique seu funcionamento.
7. Propriedade intelectual
Lições, comentários, questões inéditas, casos, flashcards, organização e marca são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. Os textos de leis e atos oficiais não são objeto de direito autoral (art. 8º, IV, da Lei 9.610/1998); a seleção, a organização e os comentários do Engrama, sim.
8. Disponibilidade e alterações do conteúdo
Buscamos manter o serviço disponível e o conteúdo atualizado, mas podem ocorrer interrupções, erros ou defasagens. Comunique qualquer erro pelo e-mail de contato. Recursos podem ser incluídos, alterados ou descontinuados.
9. Responsabilidade
[Cláusula de limitação de responsabilidade compatível com o CDC, a revisar.]
10. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
11. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor [revisar].